DOS ANJOSDefesa do Servidor Público e do Trabalhador
Advocacia para servidores públicos e trabalhadores

Defesa do servidor com a visão de quem conhece a Corregedoria por dentro.

PAD, sindicância, investigação preliminar, perseguição no trabalho e direitos da carreira. Orientação técnica para você não enfrentar a Administração sozinho e no escuro.

Belo Horizonte e atendimento online em todo o Brasil
+20 anosde atuação em Direito Administrativo e defesa do servidor
Ex-Corregedoriaexperiência dentro da Corregedoria do Governo de Minas Gerais
CES/MGadvogado responsável pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
+70 milservidores acompanham o conteúdo no Instagram
Você está passando por isso?

O processo disciplinar começa muito antes da portaria.

Muitos servidores só procuram orientação quando a punição já está desenhada. Reconhecer o problema cedo muda o rumo da defesa.

01

Fui intimado para uma oitiva e não sei se estou sendo ouvido como testemunha, investigado ou acusado.

02

Recebi a portaria de uma sindicância ou de um PAD e não sei o que fazer agora.

03

A comissão prorrogou o prazo de novo e ninguém explica o motivo.

04

Pediram para eu assinar um documento dizendo que era "só ciência".

05

Depois que questionei uma ordem, passei a ser isolado, cobrado e perseguido.

06

Fui prejudicado em concurso, estágio probatório ou avaliação de desempenho.

Não participe de um procedimento disciplinar sem saber onde você está e até onde a Administração pode ir.

Tire sua dúvida
Áreas de atuação

Uma advocacia dedicada a quem serve e trabalha.

Atuação nas esferas administrativa e judicial, em todas as fases do processo, para servidores federais, estaduais e municipais e para trabalhadores da iniciativa privada.

PAD, sindicância e investigação preliminar

Defesa técnica desde a primeira notificação até a decisão final e eventual revisão judicial.

Saiba mais
A forma como o servidor se comporta nas primeiras semanas costuma definir o processo. A atuação inclui:
  • análise da portaria, da acusação e da condição em que o servidor será ouvido;
  • acompanhamento em oitivas e interrogatório;
  • defesa prévia, defesa escrita e alegações finais;
  • controle de prazos, prorrogações e nulidades;
  • recursos administrativos e ação anulatória quando cabível.

Servidores da segurança pública

Policiais penais, militares e civis, guardas municipais e agentes de trânsito, com conhecimento da rotina e das normas da carreira.

Saiba mais
Carreiras da segurança pública têm regras disciplinares próprias, hierarquia e situações sensíveis: uso de viatura, extravio de equipamento, fuga de custodiados, escala e jornada, ocorrências com repercussão. A defesa considera esse contexto operacional, que muitas vezes é ignorado pela comissão.

Assédio institucional e perseguição

Isolamento, retirada de atribuições, cobranças seletivas e processos usados como instrumento de pressão.

Saiba mais
O assédio raramente começa com uma ameaça explícita. Orientamos o servidor a reconhecer o padrão, preservar provas (e-mails, mensagens, documentos, datas e testemunhas) e escolher o caminho adequado: medidas internas, representação aos órgãos de controle ou ação judicial.

Direitos do servidor contra o Estado e municípios

Ações e requerimentos para proteger a carreira, a remuneração e as condições de trabalho.

Saiba mais
  • teletrabalho e regime híbrido;
  • estágio probatório e avaliação de desempenho;
  • verbas, adicionais e vantagens não pagas;
  • cobranças de ressarcimento ao erário;
  • remoção, lotação e licenças.

Concursos públicos

Eliminações indevidas, avaliação psicológica, investigação social, exames e classificação.

Saiba mais
Análise do edital e do ato que eliminou ou prejudicou o candidato, recursos administrativos e mandado de segurança quando houver ilegalidade, sempre atentos aos prazos curtos que marcam os concursos.

Superendividamento e consignados

Servidores com o salário comprometido por empréstimos consignados e cartões.

Saiba mais
Revisão da margem consignável, identificação de cartões de crédito consignado vendidos como empréstimo comum e ação de repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento, para preservar o mínimo necessário à vida do servidor e da família.

Direito do Trabalho

Defesa do trabalhador em reclamações trabalhistas, rescisões, horas extras, assédio moral e riscos psicossociais.

Saiba mais
Atuação na Justiça do Trabalho em todas as fases, incluindo cumprimento de sentença e levantamento de valores, com atenção às novas exigências de prevenção de riscos psicossociais previstas na NR-1.

Sua situação não está na lista?

Cada carreira tem um estatuto e cada caso tem particularidades. Explique o que está acontecendo e receba a orientação adequada.

Fale com o advogado
O diferencial

Visão de Corregedoria.

Antes de defender servidores, o Dr. Marcus atuou dentro da Corregedoria do Governo de Minas Gerais. Conhecer o processo disciplinar pelo lado de quem investiga muda a forma de construir a defesa.

  • Saber como a comissão costuma pensar e onde a acusação normalmente se apoia.
  • Identificar cedo as falhas de procedimento, de prazo e de motivação que comprometem o processo.
  • Orientar o servidor sobre o que dizer, o que não dizer e quando é melhor ficar em silêncio.
  • Agir com estratégia, e não por impulso: agir rápido é diferente de agir com pressa.
Você não precisa cometer um erro para se tornar um problema. Precisa saber se proteger.
Como funciona

Do primeiro contato à decisão final.

Atendimento direto, sem burocracia, presencial em Belo Horizonte ou totalmente online, de qualquer lugar do país.

Contato

Você explica a situação pelo WhatsApp e recebe a orientação sobre os documentos necessários.

Análise

Estudo da portaria, das peças do processo e dos prazos para entender exatamente onde você está.

Estratégia

Definição da linha de defesa e de como você deve se portar em cada etapa.

Acompanhamento

Atuação em todas as fases, com você informado do andamento até a conclusão.

Dr. Marcus Carelli dos Anjos, advogado
Dr. Marcus CarelliOAB/MG 143.394
Sobre

Marcus Carelli dos Anjos

Advogado com mais de 20 anos de atuação em Direito Administrativo, dedicado à defesa do servidor público em processos disciplinares, sindicâncias e ações contra a Administração. Trabalhou na Corregedoria do Governo de Minas Gerais, experiência que hoje orienta cada estratégia de defesa do escritório.

Tem formação e atuação também em Direito Militar e em Direito do Trabalho. É advogado responsável pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e autor do livro "Protocolo de Defesa do Servidor da Segurança Pública". No Instagram, produz conteúdo informativo acompanhado por mais de 70 mil servidores de todo o Brasil.

Ex-Corregedoria do Governo de Minas Gerais
Advogado responsável pelo Conselho Estadual de Saúde de MG
Direito Administrativo, Militar e do Trabalho
Autor de livro e de curso sobre defesa em PAD
Conhecimento para o servidor

Livro e curso.

Livro

Protocolo de Defesa do Servidor da Segurança Pública

Um guia prático sobre como o servidor da segurança pública deve agir diante de investigações, sindicâncias e processos disciplinares, escrito a partir da experiência de quem atuou na Corregedoria e na defesa.

Saiba mais
Curso online

Visão de Corregedoria: defesa em PAD e sindicância

Curso para servidores que querem entender o processo disciplinar por dentro: direitos, prazos, oitivas, provas e os erros mais comuns que prejudicam a defesa.

Saiba mais
Conteúdos

Informação também é defesa.

Orientações para o servidor proteger a carreira antes mesmo de existir um processo.

Conteúdo novo toda semana no Instagram.

@dr.marcuscarelli
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

O atendimento pode ser totalmente online?

Sim. A maior parte dos atendimentos é feita pelo WhatsApp e por meio eletrônico, com envio de documentos digitalizados. Processos administrativos e judiciais hoje tramitam em grande parte de forma eletrônica, o que permite acompanhar o caso de qualquer lugar.

Vocês atendem servidores de fora de Minas Gerais?

Sim. O escritório atende servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil. Cada estatuto tem regras próprias, e a análise sempre parte da legislação aplicável à sua carreira e ao seu ente.

O que devo separar para o primeiro contato?

Se já existir procedimento, tenha em mãos a portaria de instauração, intimações, notificações e qualquer documento que você tenha recebido ou assinado. Se ainda não existir, reúna e-mails, mensagens, ordens recebidas e anotações com datas. Na dúvida, entre em contato e você receberá a orientação sobre o que enviar.

Qual a diferença entre sindicância e PAD?

De modo geral, a sindicância serve para apurar fatos ou infrações de menor gravidade, e o Processo Administrativo Disciplinar é o procedimento destinado às infrações que podem levar a penas mais graves, como suspensão longa, demissão ou cassação. A nomenclatura e os efeitos variam conforme o estatuto de cada ente, e em muitos casos a sindicância também exige contraditório e ampla defesa.

Posso ficar em silêncio na oitiva?

Depende da condição em que você está sendo ouvido. Quem é investigado ou acusado tem garantido pela Constituição o direito de não produzir prova contra si. A testemunha, por outro lado, tem o dever de dizer a verdade sobre o que sabe. Por isso é tão importante saber, antes da oitiva, em que posição você foi chamado.

Ainda não há processo, mas sinto que estou sendo perseguido. Devo procurar orientação?

Sim. A fase anterior ao processo é justamente quando o servidor tem mais condições de se proteger: registrar fatos, preservar provas e evitar atitudes que depois possam ser usadas contra ele.

Contato

Fale com o advogado.

Explique sua situação. O retorno é feito pelo próprio escritório, com sigilo profissional.

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